Política Geral de

Segurança da Informação

 

1. Introdução

 

1.1. A Predolim Sociedade de Advogados tem como missão alcançar a satisfação de nossos clientes, através da proteção de seus interesses jurídicos, buscando sempre a solução mais segura e eficiente para o caso concreto.

 

1.2. A PREDOLIM entende que a informação própria e aquela transmitida pelos seus clientes é um bem essencial para suas respectivas atividades, muitas vezes contendo segredos de negócios e dados pessoais de terceiros.

 

1.3. A PREDOLIM compreende que a manipulação de sua informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a segurança das informações corporativas.

 

1.4. Dessa forma, a PREDOLIM estabelece sua Política Geral de Segurança da Informação, como parte integrante do seu sistema de gestão corporativo, alinhada as boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção a informações da organização ou sob sua responsabilidade.

2. Propósito

 

2.1. Esta política tem por proposito estabelecer diretrizes e normas de Segurança da Informação que permitam aos colaboradores da Predolim Sociedade de Advogados adotar padrões de comportamento seguro, adequados às metas e necessidades da PREDOLIM;

 

2.2. Orientar quanto à adoção de controles e processos para atendimento dos requisitos para Segurança da Informação;

 

2.3. Resguardar as informações da Predolim Sociedade de Advogados e aquelas que tem posse, garantindo requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade;

 

2.4. Prevenir possíveis causas de incidentes e responsabilidade legal da instituição e seus empregados, clientes e parceiros;

 

2.5. Minimizar os riscos de vazamento de informações, especialmente aquelas confiadas pelos clientes da PREDOLIM, passíveis de acarretar perdas financeiras, participação no mercado, confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio da PREDOLIM ou de seus clientes, como resultado de falhas de segurança.

3. Escopo

 

3.1. Esta política se aplica a todos os usuários da informação da Predolim Sociedade de Advogados, incluindo qualquer indivíduo ou organização que possui ou possuiu vínculo com a PREDOLIM, tais como empregados, ex-empregados, prestadores de serviço, ex-prestadores de serviço, colaboradores, ex-colaboradores, que possuíram, possuem ou virão a possuir acesso às informações da PREDOLIM e/ou fizeram, fazem ou farão uso de recursos computacionais compreendidos na infraestrutura Predolim Sociedade de Advogados.

4. Diretrizes

 

4.1. O objetivo da gestão de Segurança da Informação da Predolim Sociedade de Advogados é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à segurança da informação, provendo suporte as operações críticas do negócio e minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a instituição.

 

4.2. Os advogados sócios estão comprometidos com uma gestão efetiva de Segurança da Informação na PREDOLIM. Desta forma, adotam todas medidas cabíveis para garantir que esta política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da organização. Revisões periódicas serão realizadas para garantir sua contínua pertinência e adequação as necessidades da Predolim Sociedade de Advogados.

 

4.3. É política da Predolim Sociedade de Advogados:

 

4.3.1. Elaborar, implantar e seguir por completo políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, garantindo que os requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação da PREDOLIM sejam atingidos através da adoção de controles contra ameaças provenientes de fontes tanto externas quanto internas;

 

4.3.2. Disponibilizar políticas, normas e procedimentos de segurança a todas as partes interessadas e autorizadas, tais como: Empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes.

 

4.3.3. Garantir a educação e conscientização sobre as práticas adotadas pela PREDOLIM de segurança da informação para Empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes.

 

4.3.4. Atender integralmente requisitos de segurança da informação aplicáveis ou exigidos por regulamentações, leis e/ou cláusulas contratuais;

 

4.3.5. Tratar integralmente incidentes de segurança da informação, garantindo que estes sejam adequadamente registrados, classificados, investigados, corrigidos, documentados, bem como, quando necessário, comunicando às autoridades apropriadas;

 

4.3.6. Garantir a continuidade do negócio através da adoção, implantação, teste e melhoria contínua de planos de continuidade e recuperação de desastres;

 

4.3.7. Melhorar continuamente a Gestão de Segurança da Informação através da definição e revisão sistemática de objetivos de segurança em todos os níveis da organização.

5. Papéis e Responsabilidades

 

5.1. COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGSI

 

5.1.1. Fica constituído o COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, contando com a participação de, pelo menos, um advogado sócio da Predolim Sociedade de Advogados.

 

5.1.2. É responsabilidade do CGSI:

 

5.1.2.1. Analisar, revisar e propor a aprovação de políticas e normas relacionadas à segurança da informação;

 

5.1.2.2. Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão de Segurança da Informação;

 

5.1.2.3. Garantir que as atividades de segurança da informação sejam executadas em conformidade com a PGSI;

 

5.1.2.4. Promover a divulgação da PGSI e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de segurança da informação no ambiente da PREDOLIM.

 

5.1.2.5. Identificar e avaliar as principais ameaças à segurança da informação, bem como propor e, quando aprovado, implantar medidas corretivas para reduzir o risco;

 

5.1.2.6. Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta política;

 

5.1.2.7. Realizar a gestão dos incidentes de segurança da informação, garantindo tratamento adequado.

 

5.1.2.8. Gerenciar as informações geradas ou sob a responsabilidade durante todo o seu ciclo de vida, incluindo a criação, manuseio e descarte conforme as normas estabelecidas pela PREDOLIM;

 

5.1.2.9. Identificar, classificar e rotular as informações geradas ou sob a responsabilidade conforme normas, critérios e procedimentos adotados pela PREDOLIM;

 

5.1.2.10. Periodicamente revisar as informações geradas ou sob a responsabilidade, ajustando a classificação e rotulagem das mesmas conforme necessário;

 

5.1.2.11. Autorizar e revisar os acessos à informação e sistemas de informação;

 

5.1.2.12. Solicitar a concessão ou revogação de acesso à informação ou sistemas de informação de acordo com os procedimentos adotados pela PREDOLIM.

 

5.2. USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO

 

5.2.1. É responsabilidade dos Usuários da Informação:

5.2.1.1. Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Segurança da Informação, bem como as demais normas e procedimentos de segurança aplicáveis;

 

5.2.1.2. Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Segurança da Informação, suas normas e procedimentos a Gerência de Segurança da Informação ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Segurança da Informação;

 

5.2.1.3. Comunicar à Gerência de Segurança da Informação qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco a segurança das informações ou dos recursos computacionais da PREDOLIM;

 

5.2.1.4. Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação da PREDOLIM, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Segurança da Informação, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;

 

5.2.1.5. Responder pela inobservância da Política Geral de Segurança da Informação, normas e procedimentos de segurança, conforme definido no item sanções e punições.

6. Sanções e Punições

 

6.1. As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de segurança, serão passíveis de penalidades que incluem advertência verbal, advertência por escrito, suspensão não remunerada e a demissão por justa causa;

 

6.2. A aplicação de sanções e punições será realizada conforme a análise do Comitê Gestor de Segurança da Informação, devendo-se considerar a gravidade da infração, efeito alcançado, recorrência e as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo o CGSI, no uso do poder disciplinar que lhe é atribuído, aplicar a pena que entender cabível quando tipificada a falta grave.

 

6.3. No caso de terceiros contratados ou prestadores de serviço, o CGSI deve analisar a ocorrência e deliberar sobre a efetivação das sanções e punições conforme termos previstos em contrato;

 

6.4. Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em dano a Predolim Sociedade de Advogados, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 desta política.

7. Casos Omissos

 

7.1. Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação para posterior deliberação.

 

7.2. As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de segurança, não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica e constante surgimento de novas ameaças. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da PREDOLIM adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção as informações da PREDOLIM.

8. Glossário

 

8.1. Ameaça: Causa potencial de um incidente, que pode vir a prejudicar a Predolim Sociedade de Advogados;

 

8.2. Ativo: Tudo aquilo que possui valor para a Predolim Sociedade de Advogados;

 

8.3. Ativo de informação: Patrimônio intangível da Predolim Sociedade de Advogados, constituído por suas informações de qualquer natureza, incluindo de caráter estratégico, técnico, administrativo, financeiro, mercadológico, de recursos humanos, legal natureza, bem como quaisquer informações criadas ou adquiridas por meio de parceria, aquisição, licenciamento, compra ou confiadas a Predolim Sociedade de Advogados por parceiros, clientes, empregados e terceiros, em formato escrito, verbal, físico ou digitalizado, armazenada, trafegada ou transitando pela infraestrutura computacional da PREDOLIM ou por infraestrutura externa contratada pela organização, além dos documentos em suporte físico, ou mídia eletrônica transitados dentro e fora de sua estrutura física.

 

8.4. COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGSI: Grupo de trabalho multidisciplinar permanente, efetivado pela diretoria da PREDOLIM, que tem por finalidade tratar questões ligadas à Segurança da Informação.

 

8.5. Confidencialidade: Propriedade dos ativos da informação da PREDOLIM, de não serem disponibilizados ou divulgados para indivíduos, processos ou entidades não autorizadas.

 

8.6. Controle: Medida de segurança adotada pela PREDOLIM para o tratamento de um risco específico.

 

8.7. Disponibilidade: Propriedade dos ativos da informação da PREDOLIM, de serem acessíveis e utilizáveis sob demanda, por partes autorizadas.

 

8.8. Incidente de segurança da informação: Um evento ou conjunto de eventos indesejados de segurança da informação que tem possibilidade significativa de afetar as operações ou ameaçar as informações da Predolim Sociedade de Advogados.

 

8.9. Integridade: Propriedade dos ativos da informação da PREDOLIM, de serem exatos e completos.

 

8.10. Risco de segurança da informação: Efeito da incerteza sobre os objetivos de segurança da informação da PREDOLIM.

 

8.11. Segurança da informação: A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da Predolim Sociedade de Advogados.

 

8.12. Usuário da informação: Empregados com vínculo empregatício de qualquer área da PREDOLIM ou terceiros alocados na prestação de serviços a PREDOLIM, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizados a utilizar manipular qualquer ativo de informação da Predolim Sociedade de Advogados para o desempenho de suas atividades profissionais.

 

8.13. Vulnerabilidade: Causa potencial de um incidente de segurança da informação, que pode vir a prejudicar as operações ou ameaçar as informações da Predolim Sociedade de Advogados.

9. Revisões

 

9.1. Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

 

10. Gestão da Política

 

10.1. A Política Geral de Segurança da Informação é aprovada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, em conjunto com os sócios da Predolim Sociedade de Advogados.

10.2. A presente política foi aprovada no dia 15/01/2020.

Caso queira solicitar a lista de quais dados pessoais seus estão em nossa base de dados, solicitar correções/alterações ou solicitar exclusão de suas informações pessoais de nossos bancos de dados, preencha o formulário abaixo:

arrow&v