• Fabiana Marumo

Gestão de Contratos em Adequação a LGPD



Muitos dos contratos surgem para prestações de serviços que envolvem dados pessoais e que necessitam de confidencialidade e segurança das informações obtidas, e realizar a gestão destes documentos em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - a LGPD - é de suma importância.


A LGPD surgiu com o objetivo de respeitar a privacidade, dar mais transparência nas relações e estabelecendo regras claras sobre o uso de dados pessoais, além de fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e da inovação, mas com tudo isso focado em uma segurança jurídica.


O tratamento de dados pessoais descritos na Lei consiste nos seguintes itens: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais, tudo isso com objetivo profissional.

Do pequeno ao grande empresário, o profissional liberal, o autônomo ou qualquer um que faça o tratamento de dados pessoais com objetivo profissional devem ficar atentos. Estes profissionais precisam avaliar os contratos que possuem dados pessoais, revisar como está sendo seu cumprimento e se necessitam de um aditivo. E os novos contratos devem revisar todas as cláusulas antes da sua execução e verificar se tudo está de acordo com a Lei.


Observar se nos contratos possuem os seguintes pontos: quem figura como controlador ou operador de dados, observar os princípios legais, qual o objeto, duração do tratamento, a natureza, finalidade, tipos de dados pessoais envolvidos, como a segurança de dados é realizada, se usa dados sensíveis, se utiliza dados de crianças e adolescentes, quais os cuidados com estes dados, como é feita uma transferência internacional entre outras obrigações.


Essencial também destacar qual base legal que será utilizada, pois é com ela que o controle e a gestão dos dados serão amparados, por exemplo: se usar o consentimento o controlador deverá provar que foi obtido em conformidade com a Lei; ou se usar o legítimo interesse deverá elaborar um Relatório de Impacto, entre outros requisitos.


Quem faz esse tratamento também deve dispor de meios de acessos facilitado das informações aos titulares dos dados pessoais, assim, os profissionais que se utilizam destes dados devem estar preparados em como irão fornecer essas informações.


São muitos requisitos a serem observado quem usa dados pessoais com intuito profissional, estes devem ficar atentos e devem buscar profissionais capacitados para auxiliá-los.


A gestão de contratos em adequação à LGPD torna-se necessária para auxiliar profissionais e empresários que querem fazer o uso correto de dados pessoais, indicando os impactos e mitigando os riscos, além de trazer maior transparência nas relações comerciais com seus titulares e com isso conseguir o resultado esperado da prestação de seu serviço com sucesso.


Por fim, torna-se necessário acompanhar e fiscalizar todo esse processo para que as obrigações e deveres sejam cumpridos de forma adequada.

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