A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) ainda traz muitas dúvidas à diversos atuantes da área jurídica, e principalmente à civis e pessoas físicas que podem não entender como a lei os protege e os beneficia.
Com o compromisso de informar o seu público e parceiros, a Predolim Advogados Associados desenvolverá diversos materiais informativos sobre a nova lei. Todos estes estarão compilados neste post e serão distribuídos de forma gratuita.
Manteremos este tópico atualizado sempre com novas informações disponíveis sobre o assunto. Para saber sobre novos materiais, siga-nos nas redes sociais!
O objetivo deste material é apresentar os principais conceitos trazidos pela nova legislação, sua abrangência e sanções, os direitos atribuídos às pessoas naturais, bem como as obrigações e responsabilidades das empresas a partir do momento que dependem do uso dos dados pessoais para desenvolverem suas atividades.
Em discussão desde meados de 2019, o tema que vem se arrastando a partir de iniciativas legislativas, dentre elas o Projeto de Lei (PL) de iniciativa na Câmara dos Deputados 5.762/2019 que pretendia a prorrogação da vigência para 15/08/2022, com o atual cenário de calamidade ganhou força principalmente apoiado nos resultados econômicos negativos da COVID-19 para as empresas. Neste infográfico, analisamos as duas iniciativas conflitantes e pontos que devemos considerar para tomadas de decisão e continuidade em projetos de conformidade à LGPD.